Projeto amplia restrição a advogado do Ministério Público

Projeto incentiva contratação de maiores de 45 anos

Projeto proíbe cobrança de diferenças em conta telefônica

Projeto sobre adoção internacional de crianças segue para a Câmara

Projeto veta aluguel de garagem para estranhos em edifício

Para Comparato, projeto que altera artigo 16 é inadmissível

Projeto torna obrigatório medidor de consumo em telefone

A Câmara analisa projeto de lei de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ) que obriga as

Projeto extingue pena para tributo pago sem multa de mora

Comissão vota projeto que criminaliza nudez em TV aberta

Projeto altera processo penal por lavagem de dinheiro

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

Projeto prevê bolsas para professores do ensino básico

Projeto acaba com atenuante para crime cometido por jovens

Projeto pune com detenção venda ilícita de anabolizante

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

Aprovado projeto que acaba com crime de adultério

OAB entrega à Câmara proposta de projeto que cria plebiscito

Brasília, 23/11/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, entregará hoje (23) ao presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, André de Paula (PFL-PE).

OAB e TST querem contribuir para projeto das ações coletivas

importantes para o projeto de lei que regulará o ajuizamento das ações coletivas.

A sentença constitucionalmente válida e a nulidade por imposição de princípio

do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, atual membro do Projeto Prisão em Flagrante.

As funções da justiça e a convalidação como forma de proteger os fundamentos e objetivos da república

do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, atual membro do Projeto Prisão em Flagrante.